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Recomendações

A partir da análise integrada dos setores pecuária, soja, cana-de-açúcar e florestas plantadas, o Focus | Visão Brasil destaca dois instrumentos que, se bem implementados, podem fazer frente ao desafio de conciliar o crescimento dos setores com ganhos sociais e ambientais.

O primeiro, é a integração lavoura–pecuária, que pode resultar em ganhos econômicos aos produtores, bem como reduzir a demanda por novas áreas e contribuir, portanto, para reduzir as emissões de GEE.

A análise integrada dos setores aponta para uma segunda ação prioritária: 0 zoneamento integrado das atividades agropecuárias no Brasil. O zoneamento exclusivo da cana-de-açúcar apresentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em 2009 e outras propostas de zoneamento para um bioma ou estado, não são capazes de prever a demanda de expansão de todos os setores e de promover o planejamento integrado dessa expansão.

Esses instrumentos destacam-se como as principais recomendações do Focus|Visão Brasil, mas são apresentadas também uma série de recomendações gerais e setoriais, que dizem respeito ao financiamento à produção, à educação e capacitação técnica, ao monitoramento do impacto dos agrotóxicos e à agricultura familiar, que na concepção desse estudo, formulam um conjunto de ações estratégicas para contribuir com a transição do modelo agropecuário atual para um modelo que agregue critérios sociais e ambientais, garantindo sua manutenção e produtividade em longo prazo.

Recomendações Gerais:

1. Manejo Frente às Mudanças Climáticas

  • Investir na difusão, bem como em medidas de capacitação e financiamento para a adoção da integração lavoura-pecuária e silvicultura. Essa técnica diminui o requerimento de área produtiva, através da rotação de áreas e representa um custo menor para o produtor do que a recuperação de pastagens com fertilizantes. Além disso, as culturas consorciadas evitam que o solo fique exposto, diminuindo os riscos de erosão e aumentando a quantidade de carbono no solo.
  • Promover o plantio direto, que ao eliminar o revolvimento do solo para a semeadura, evita a liberação do gás carbônico nele contido ao deixar os resíduos da colheita no solo. Esse sistema é desenvolvido hoje em cerca de 30% da agricultura no Brasil, e pode ser expandido.
  • Desenvolver incentivos econômicos para a valoração da manutenção da vegetação nativa através da integração de propostas de Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação Evitados (REDD) e outros mecanismos de pagamentos por serviços ambientais, para a manutenção e recuperação das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente  nas propriedades rurais. 
  • Restaurar os solos orgânicos drenados para lavoura e as terras degradadas para aumentar os sumidouros de carbono.
  • Evitar drenagem de terras úmidas, fazer controle de erosão, corrigir o solo com nutrientes e matéria orgânica.
  • Reduzir o uso de fertilizante nitrogenado e de agrotóxicos, sobretudo os derivados de petróleo.
  • Eliminar a prática de queimadas nas práticas agrícolas.

2. Zoneamento das Atividades Agropecuárias e Estudos sobre seus Impactos

  • Promover um zoneamento integrado da expansão da agropecuária, evitando a implantação de atividades em áreas necessárias à proteção dos ecossistemas e estrategicamente importantes para a produção de alimentos, tendo em vista a garantia da segurança alimentar nos níveis local, regional e nacional. O planejamento integrado deve orientar o financiamento público das atividades neste sentido.
  • O zoneamento deve incorporar ainda o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, respeitando a não conversão das áreas de alto valor para a conservação, e o princípio de Desmatamento Zero em todos os biomas, restringindo a ampliação de cultivos a áreas já abertas, racionalizando o uso das áreas hoje ocupadas e ampliando os cultivos somente sobre as áreas degradadas.
  • O zoneamento deve considerar a importância do Cerrado, segundo maior bioma brasileiro e relevante para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade. O Cerrado é uma região que abriga uma parte importante das atividades agropecuárias hoje e é para onde apontam as projeções de crescimento de todos os setores analisados. 

3. Financiamento

  • As instituições financiadoras devem exercer controle direto sobre o cumprimento dos requisitos legais (cumprimento da legislação ambiental, licenças ambientais, não uso de mão-de-obra escrava, etc.) por parte dos tomadores de empréstimo.
  • Práticas mais sustentáveis (como, por exemplo, a agricultura orgânica e a agroecológica) devem ser objeto de condições de financiamento mais favoráveis em relação à monocultura e à pecuária extensiva.
  • O BNDES, na qualidade de banco federal responsável pela concessão de financiamentos à expansão da produção, deve direcionar os investimentos para atividades mais intensivas em trabalho e renda e menos consumidoras de recursos naturais. Deve dar transparência aos critérios socioambientais que estão sendo elaborados para a concessão de créditos e incorporar a participação da sociedade civil nessa elaboração.

4. Educação e Assistência Técnica

  • Investir em programas de educação e capacitação destinadas ao público rural, que permitam ao produtor rural utilizar técnicas mais elaboradas de gestão da propriedade, manejo das atividades agrícolas e conservação do solo e dos recursos naturais.

5. Monitoramento do Impacto dos Agrotóxicos

  • Promover estudos sistemáticos, assim como sua divulgação, a respeito dos impactos: sobre a saúde, e recursos naturais, inclusive hídricos.
  • Desenvolver um sistema nacional integrado em meio eletrônico com informações sobre prescrições emitidas e volume de agrotóxicos utilizados em cada estado.
  • Ampliar a participação efetiva dos consumidores e movimentos sociais na coordenação nacional e estadual do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

6. Agricultura Familiar

  • Apoiar a ampliação da agricultura familiar no Brasil, como uma aliada importante tanto para a geração de empregos no campo quanto para a produção de alimentos.
  • Investir em ciência e tecnologia, para criar tecnologias que viabilizem a produção em pequenas propriedades, como a mecanização em pequena escala, voltadas também para a conservação ambiental, incluindo o controle biológico de pragas e técnicas similares.

Para conhecer as recomendações setoriais, visite:

Pecuária – Recomendações

Soja – Recomendações

Cana-de-açúcar – Recomendações

Florestas Plantadas - Recomendações

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