O agronegócio traz divisas para o país e, sem dúvida, é um dos pilares de sustentação da balança comercial positiva. Ademais, o mercado mundial de agrocombustíveis, no qual o etanol se destaca, está crescendo e, bem manejado, tem potencial para contribuir para a redução das emissões de GEE brasileiras. No entanto, manter os atuais padrões de produção e fazer cumprir as projeções de expansão do setor sem uma análise integrada com outras atividades agropecuárias resultará em prejuízos não só para os produtores, mas também para outros setores da sociedade, podendo comprometer a permanência dessas atividades ao longo do tempo.

Assim, o FOCUS apresenta uma série de recomendações gerais destinada ao conjunto dos setores analisados, que estão disponíveis no documento Caminhos para o agronegócio sustentável: analise integrada da pecuária, soja, cana-de-açúcar e florestas plantadas, que são aqui apresentadas. Elas são embasadas nos problemas apontados e nas prioridades que vêm sendo discutidas pelo próprio setor sucroalcooleiro para incrementar seu padrão de produção. Elas servem para orientar a transição do setor para um modelo de produção mais sustentável e para a abertura de novos negócios que apóiem essa construção.

Protocolo Agro-Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista

Dentre as Medidas previstas no Protocolo Agro-Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista, que devem ser adotadas para o setor como um todo, destacamos:

• Não utilizar a prática da queima da cana-de-açúcar para fins de colheita nas áreas de expansão de canaviais.
• Adotar medidas para evitar a queima, a céu aberto, da palha da cana-de-açúcar proveniente da colheita de cana crua.
• Proteger as áreas de mata ciliar das propriedades canavieiras, devido à relevância de sua contribuição para a conservação ambiental e proteção da biodiversidade.
• Proteger as nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APP) ao seu redor.
• Adotar boas práticas para conservação de recursos hídricos, para favorecer o funcionamento do ciclo hidrológico, incluindo controle sistemático da qualidade da água.
• Adotar práticas de conservação do solo, incluindo o combate à erosão e a contenção de águas pluviais nas estradas internas e carreadores.
• Enquanto a queima da palha não é eliminada, estabelecer horários e condições climáticas em que a queima poderá ocorrer, limitando-a à madrugada e somente quando a umidade relativa do ar for suficientemente elevada.
• Zoneamento da cana
• Considerar a disponibilidade dos recursos hídricos, proibindo o cultivo em áreas onde estes recursos possam vir a escassear e priorizando o consumo residencial e a produção local de alimentos. Levar em conta os impactos das mudanças climáticas, que deverão reduzir a área disponível para a produção destes alimentos.
• Promover avaliações prévias sobre os possíveis impactos decorrentes do deslocamento de outras culturas e da criação de gado sobre as demais regiões e biomas. Pela proposta do ZAE, 34 milhões de hectares atualmente ocupados por pastagens e pela pecuária podem dar lugar à cana. A integração lavoura-pecuária, neste sentido, deveria anteceder a expansão da cana sobre novas áreas.
• Considerar e excluir do zoneamento as áreas indicadas no Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente.
• Reduzir, no projeto de lei sobre o zoneamento, a quantidade de áreas disponíveis para expansão no bioma Cerrado, atribuindo relevância a este bioma pela sua importância para a preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. No ZAE, a maior parte das áreas consideradas ‘aptas’ para a cana está neste bioma.
• Verificar as irregularidades existentes nos projetos de usinas aprovados, como nos Estados de Roraima e Mato Grosso do Sul.
• Considerar, nos estudos de impactos ambientais para implantação de novas usinas, o fato de que, independente da atividade pré-existente, a chegada da cana favorece a conversão das propriedades do entorno em canaviais, o que pode provocar o deslocamento dessas para áreas não previstas no zoneamento. Esse fato já vem ocorrendo e evidencia a necessidade de um zoneamento abrangente envolvendo todas as culturas.
• Excluir as áreas que foram incluídas no ZAE que são reconhecidas como grandes produtoras de alimentos como o arroz e o feijão (em Goiás), assim como as áreas de criação de gado bovino em larga escala, evitando o deslocamento dessas atividades.

Monitoramento do impacto dos agrotóxicos

• Promover estudos sistemáticos a respeito do impacto dos agrotóxicos sobre a saúde e o meio ambiente, a redução da disponibilidade de recursos hídricos, os prejuízos à produção de outros alimentos e prejuízos à saúde das populações rurais que lidam com essas substâncias.
• Desenvolver um sistema nacional integrado em meio eletrônico que forneça informações sobre prescrições e volume de agrotóxicos emitidos em cada Estado, para o Departamento de Fiscalização Agropecuária – Defis e as secretarias de saúde.
• Ampliar a participação efetiva dos consumidores e movimentos sociais na coordenação nacional e estadual do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos – PARA, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Geração de emprego

• Promover, por uma iniciativa conjunta do poder público e das empresas do setor, a reconversão dos trabalhadores envolvidos com o corte da cana para outras atividades durante a entressafra, visando também melhorar suas condições de trabalho.