Recomendações
O FOCUS apresenta uma série de recomendações gerais, destinadas ao conjunto dos setores analisados, que estão disponíveis no documento Caminhos para o agronegócio sustentável: análise integrada da pecuária, soja, cana-de-açúcar e florestas plantadas. Tais recomendações devem ser consideradas para uma análise integrada às apresentadas aqui para o setor florestal, que são embasadas nos problemas apontados e nas prioridades que vêm sendo discutidas pelo setor e servem para orientar a transição do setor para um modelo de produção mais sustentável e para a abertura de novos negócios que apóiem essa construção.
Florestas plantadas e carvão vegetal
- Desenvolver estudos independentes, que permitam compreender o impacto das florestas plantadas sob o regime de monoculturas no que diz respeito às emissões de GEE e ao consumo e contaminação das águas, já que os estudos disponíveis apresentam resultados profundamente divergentes.
- No zoneamento integrado das atividades agropecuárias preconizado neste estudo, restringir os plantios florestais em áreas que possam vir a prejudicar, de modo direto ou indireto, a produção de alimentos, a preservação da biodiversidade e o fornecimento de água para outras atividades. Da mesma forma, limitar sua implantação em áreas suscetíveis à desertificação, apontadas pelo Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação.
- Investir em modelos de plantio alternativos ao da monocultura, com o cultivo de árvores associado às atividades agrícolas e à criação de animais, como no caso da integração lavoura-pecuária.
- Não considerar, para efeitos legais, as áreas plantadas com monoculturas de eucalipto e pinus como recomposição de vegetação nativa.
- Abolir o uso do cloro na fabricação do papel, substituindo-o pelo branqueamento feito com oxigênio, peróxido de hidrogênio e ozônio, processo conhecido como total chlorine free (TCF).
- Criar um sistema nacional de informações sobre o uso de madeira para fins energéticos, com métodos consistentes e recursos para pesquisas e fiscalização, incluindo balanço anual do uso de madeira, com dados regionais. Este sistema auxiliará na identificação de áreas criticas onde a produção de carvão necessita de atenção e deve estimular a certificação da origem da madeira.
- O licenciamento para novas indústrias siderúrgicas e outras que utilizem carvão vegetal como insumo só deve ser concedido em áreas onde o plantio de florestas não se sobreponha às áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade nem à produção de alimentos pela agricultura familiar ou outras atividades essenciais. Nesse mesmo sentido, deve ser suprimido o dispositivo do atual Código Florestal que permite que novas empresas se utilizem, por um período de 5 a 10 anos, de madeira oriunda de vegetação nativa para a produção de lenha e carvão vegetal.
Fomento florestal
- Adequar os mecanismos de financiamento para que estes não contribuam para a formação de oligopsônio (um mercado onde há poucos compradores), mas, ao contrário, fortaleçam o poder de negociação dos produtores na comercialização da madeira.
- Criar mecanismos para que haja financiamento direto aos produtores fomentados, evitando relações de dependência em função da intermediação por parte do setor industrial.
- Desenvolver e difundir processos produtivos que permitam às comunidades rurais agregar valor à madeira e promover o desenvolvimento regional.
- Orientar os programas de fomento florestal para que estes contribuam para a permanência do produtor rural em sua propriedade, bem como considerar a segurança alimentar dos agricultores e garantir a diversificação da produção.
- Assegurar, nos contratos de fomento, que as áreas de vegetação primária e secundária de regeneração sejam preservadas.
- Exigir, contratualmente, o cumprimento da averbação da Reserva Legal (RL) da propriedade, orientando os proprietários na locação da RL e no plano de recuperação da mesma, quando for o caso.

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